É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.